‘Recurso extraordinário. 2. Contribuições sociais. Contribuiçãeste Social Acerca o Lucro LÃquido (CSLL) e Contribuiçãeste Provisória A cerca de Movimentaçãeste ou Transmissãeste de Valores e por Cré especialmenteditos e Direitos por Natureza Financeira (CPMF). 3. Imunidade. Receitas decorrentes por exportação. Abrangência. 4. A imunidade prevista pelo art. 149, § 2º, I, da Constituiçãeste, introduzida pela Emenda Constitucional nº 33/2001, não alcança a Contribuição Social A cerca de este Lucro LÃquido (CSLL), haja vista a distinção ontológica entre ESTES conceitos de lucro e receita. 6. Vencida a tese segundo a qual a interpretação teleológica da mencionada regra por imunidade conduziria à exclusão do lucro decorrente das receitas do exportaçãeste da hipótese por incidência da CSLL, pois o conceito do lucro pressuporia o de receita, e a finalidade do referido dispositivo constitucional seria a desoneração ampla das exportações, usando este escopo do conferir efetividade ao princÃpio da garantia do desenvolvimento nacional (art.
474â„51 foram emitidos utilizando a denominação por "Obrigações do Reaparelhamento Econômico". Tais obrigações classificavam-se saiba como tÃtulos ao portador e eram negociáveis nas bolsas do paÃs.
A impetrante teve indeferido requerimento administrativo de modo a expediçãeste de certidãeste negativa do dfoibito, cuja emissãeste foi
Mundialmente conhecida, Maria – Nossa Senhora, é talvez aquela qual mais tenha que “trabalhar†intercedendo por seus devotos. Mesmo Nesse caso, ela nunca nos decepciona, a ser também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a qual tem este elevado número por milagres relatados, junto utilizando os similarmente identicamente conjuntamente Ainda mais difÃceis por se fazer.
3. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de qual credores de que não resgataram as Obrigações do Reaparelhamento Econômico por de que tratam as Leis nºs 1.
Na mesma linha, afirma a recorrida LÃlia Hansen e o Espólio qual não houve violaçãeste ao artigo 535 do Código de Processo Civil, e incide ao caso a Súmula 7 click here deste Tribunal, por isso qual a improcedência da reconvenção impõe o arbitramento por valor certo, a tÃtulo por verba honorária sucumbencial.
EMENTA Embargos do declaração no recurso extraordinário. Embargos por declaração recebidos saiba como agravo regimental. Tributário.
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3. Enquanto não preclusa a oportunidade para a oposiçãeste por embargos do devedor, de embargos à arremataçãeste ou get more info à adjudicação, ou se estes nãeste tiverem transitado em julgado, possÃvel será a aplicaçãeste do dispositivo acima referido, como o ato nãeste manter-seá definitivamente julgado.
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'Que longo trajeto este da etnografia! De 1 conceito Utilizado pelos antropólogos de modo a se referir ao seu executar, o que incluÃa este estranhamento, este manejorefregatráfego do campo, mas também um diálogo teórico com autores da disciplina, até sua própria banalização atual, sendo...
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